Reforma do setor elétrico fora do radar para 2017
Desde o início de 2017 vêm sendo ventilados pontos possíveis de reforma no setor elétrico brasileiro, via Medida Provisória, para acelerar a aplicação do novo formato regulatório. Ampliação do Ambiente de Contratação Livre e revisão das regras gerais sobre energia incentivada e convencional são dadas como certas, no mercado, para passar por atualizações. As especulações sobre o que contará na MP são bastante positivas para consumidores livres especiais (aqueles com demanda contratadas entre 500 e 3.000 KW com a concessionária local), que tem direito de comprar energia incentivada A expectativa era de assinatura da MP ainda em 2017.
A crise política que se instalou no Brasil, por outro lado, colocou a reforma ao final da fila das prioridades da União. O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho afirma que não deixará o governo, mesmo seu partido (PSB) tendo fechado questão a respeito, exigindo o fastamento de todos os membros do governo ligados ao partido.
Entretanto, mesmo com a continuidade de Fernando Bezerra Coelho Filho no MME, não parece ser unanimidade no mercado que a reforma do setor elétrico vá sair ainda este ano. Se nem mesmo as reformas mais urgentes, como a previdenciária e a trabalhista, estão dando sinais de que serão levadas a cabo, não seria conveniente esperar tratamento diferenciado para o setor elétrico.
A MP depende somente da sanção presidencial, diferentemente das reformas que tem de tramitar pelo Congresso Nacional, o que não implica menos articulação política, contudo. São muitos interesses em jogo em uma eventual alteração regulatória no setor. Dessa forma, espera-se que apenas em 2018 existam condições políticas para produzir mudanças relevantes no setor elétrico brasileiro.
